O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na última terça-feira (16), por meio de suas redes sociais.
Segundo a Constituição, "membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", como foi o caso de Silveira. Desta forma, dentro de vinte e quatro horas, a Câmara irá decidir sobre a prisão, a partir do voto da maioria de seus integrantes.
Veja abaixo as publicações de Arthur Lira:
Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 17, 2021
Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 17, 2021
Daniel Silveira passou a madrugada desta quarta-feira (17) detido na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Na última terça-feira (16), ele divulgou um vídeo em apologia ao AI-5 e defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidiu que a ação deveria ser feita imediatamente. Pare ele, Silveira configurou crimes contra "a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal" e tal conduta também é prevista como crime na Lei de Segurança Nacional. O deputado foi levado por volta da 1h30 ao prédio da Superintendência da PF, após exames no Instituto Médico Legal (IML).
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