STF tem maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas caso União não cumpra planejamento

Nesta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar estados e municípios comprarem e distribuir vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Vacinação. Seis dos 11 ministros, incluindo o relator Ricardo Lewandowski, já haviam votada a favor da decisão. O julgamento deve terminar ainda hoje.

Essa ação foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) no fim de 2020. A ideia é dar autonomia aos estados e municípios caso o Plano Nacional de Vacinação não seja cumprido. Além disso, a ação também prevê a autonomia caso as doses previstas pelo Ministério não sejam suficientes para vacinar a população.

Leia também: Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura os processos de Flordelis e Daniel Silveira

Caso aprovada, os governos estaduais e municipais poderão comprar vacinas aprovadas pela Anvisa, ou importar doses que tiveram registros nas agências reguladoras da Europa, Estados Unidos, Japão ou China.

Além de Lewandowski, votaram a favor da decisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia”, disse Lewandowski durante sessão virtual.

Vacinas prometidas em fevereiro não serão entregues

O planejamento da entrega de vacinas não foi respeitado no mês de fevereiro. O Ministério da Saúde deverá entregar 5,6 milhões das 11,3 milhões de doses previstas para o mês de fevereiro. Houve muita confusão entre a pasta e o Instituto Butantan, gerando atrasos na entrega de imunizantes. Outro problema foi no atraso do envio das IFAs para a produção da vacina de Oxford na Fundação Oswaldo Cruz.