Alexandre de Moraes suspende lei que permitia garimpo em Roraima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei que liberava o uso de mercúrio em garimpo no estado de Roraima. A decisão atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

O uso de reagentes para o garimpo é altamente tóxico e é um risco à saúde das comunidade indígenas do estado e das populações ribeirinhas da região de Roraima.

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O governador do estado, Antônio Denarium, foi o responsável pela Proposta de Lei que regulamenta o garimpo. A Assembleia Estadual aprovou o regramento ainda no início de fevereiro.

Além do Rede Sustentabilidade, a Procuradoria-Geral da República e mais de 30 entidades indígenas apelam contra o conjunto de leis. Segundo a PGR, a regulamentação da atividade mineradora é competência exclusiva da União e o governo estadual não teria poder sobre o tema.

Em defesa do projeto, o governador afirmou ainda no início do mês passado que a atividade tirará da ilegalidade os garimpeiros do estado e que a regulamentação trará benefícios à arrecadação de Roraima.

Enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal não avalia a decisão de Alexandre de Moraes, a lei segue suspensa e sem data para o julgamento.