Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ser elegível
Com a decisão do ministro do STF, que anula todas as condenações relacionadas à Operação Lava Jato, o petista recupera direitos políticos
08/03/2021 16h20
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Lula relativas às investigações da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (8). A determinação faz com que o petista seja capaz de voltar a ser elegível, já que não é enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Edson Fachin defendeu que a Justiça Federal do Paraná apresenta incompetência (termo processual) nos três casos envolvidos, o triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Também de acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não se tratava o "juiz natural" dos processos.
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Os casos passarão a ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficará responsável por avaliar se os atos das três condenações devem ser reaproveitados ou não.
Por meio de uma nota, o gabinete de Fachin declarou que por mais que a competência de Curitiba para analisar os processos do ex-presidente já tenha sido questionada, "é a primeira vez em que o argumento reúne condições processuais de ser examinado”.
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