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PGR prepara recurso contra a decisão de Fachin que anulou condenações de Lula na Lava Jato

O recurso será apresentado depois que a Procuradoria Geral da República for notificada da decisão do ministro do STF


08/03/2021 17h40

A Procuradoria Geral da República (PGR) prepara um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná.

Esse recurso deve ser apresentado quando a PGR for notificada oficialmente da decisão de Fachin. Mesmo com a espera, Lindôra Araújo, subprocuradora geral da República, já começou analisar o caso.

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A decisão do ministro é relacionada às investigações da Operação Lava Jato e devolveu os direitos políticos do ex-presidente. Dessa maneira, ele passa a ser elegível e pode se candidatar as eleições de 2022.

Fachin defendeu que a Justiça Federal do Paraná apresenta incompetência (termo processual) nos três casos envolvidos, o triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Também de acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não se tratava o "juiz natural" dos processos.

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