Educação: Justiça de SP decide que professores não podem ser convocados para aulas presenciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta terça-feira (9), que professores e funcionários da educação não podem ser convocados para trabalhar presencialmente durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. A decisão ainda pode ser alterada em instância superior.

A decisão vale para todos os profissionais que são filiados aos seis sindicatos que ingressaram coma ação, a Fepesp, Udemo, Apeoesp, CPP, Afuse e Apase. 

Em dezembro de 2020, o governador João Doria (PSDB) publicou um decreto que classificou as escolas como um serviço essencial durante a pandemia do novo coronavírus. 

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Procurada pelo site da Cultura, a Secretaria Estadual de Educação informou ainda não ter sido notificada sobre o assunto, e que, quando ocorrer, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. 

"A Secretaria de Educação do Estado de SP informa que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP", diz a nota. 

Em coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira (3), o Governo do Estado de São Paulo anunciou que todo o estado entraria na fase vermelha a partir do sábado (6), com data prevista para encerrar em 19 de março.

Na ocasião, Doria ressaltou que as escolas, tanto particulares quanto privadas, poderiam continuar abertas em todo o estado durante a fase de restrição. "As escolas de rede pública municipal e estadual e rede privada vão continuar abertas e vão atender os alunos, exatamente como estava previsto", afirmou.