Estudo conduzido por pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, revelou que informações divulgadas pelo Ministério da Saúde sobre as vacinas contra a Covid-19, em sua maioria estão incompletas, inconsistentes ou indisponíveis.

A pesquisa acessou sites oficiais do Governo Federal entre dezembro de 2020, quando foi lançado o Programa Nacional de Vacinação, e 26 de fevereiro deste ano. Sete categorias de informação que vão desde o planejamento à aplicação dos imunizantes foram avaliadas.

No total, foram apurados 30 itens que deveriam ser acessíveis à população brasileira, entre eles, o painel de análise das vacinas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os painéis de quantidades de insumos, doses adquiridas, distribuídas e reservadas por estado. Dados como informações sobre a cor de pele ou etnia dos vacinados, além do detalhamento de profissionais de saúde e registro dos pacientes também foram avaliados.

A falta de transparência nas informações foi verificada em 22 dos 30 itens, ou seja, em 73% das fontes avaliadas. 37% das informações estavam incompletas, com datas de vacinação e cronograma de entrega das vacinas por fabricante.

Outros 30% não estavam disponíveis, como a quantidade de seringas e agulhas para os estados. 7% apresentavam inconsistência com relação às informações comparadas a outros sites oficiais ou com erros na base de dados. Apenas 27% das informações foram consideradas satisfatórias.

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“Sem transparência, ainda mais sem detalhamento, as pessoas não conseguem saber ou ter ideia de quando elas e sua família serão vacinadas. Em um outro nível, os gestores e pesquisadores também têm dificuldade em planejar políticas públicas de saúde”, explica Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil, organização criada em 2004 sem fins lucrativos, que promove o conhecimento livre.

Um dos casos que mais chamou a atenção dos pesquisadores durante a pesquisa foi o registro de mais de 25 mil nomes, indicando que cada pessoa recebeu de duas a oito doses da vacina contra a Covid-19.

“Sabemos que pode ser um problema do sistema, mas também pode ser uma fraude, caso de uma pessoa que realizou o registro muitas vezes e a vacina foi para outras”, diz Fernanda.

Para o advogado especialista em direito administrativo e constitucional, Pedro Serrano, a não divulgação desses dados, é no mínimo crime de prevaricação, um crime funcional praticado por funcionário público contra a Administração Pública. "Dependendo da situação, pode caracterizar crime de epidemia, e certamente ato de improbidade, porque estão deixando de divulgar algo que é de interesse coletivo, causando prejuízo público”.

Procurado pela TV Cultura, para falar sobre o estudo, o Ministério da Saúde não deu nenhum retorno.

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