O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória que cria o programa "Crédito do Trabalhador", ampliando o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

A nova modalidade permitirá descontos diretamente na folha de pagamento, oferecendo taxas de juros mais baixas e aumentando a segurança para as instituições financeiras.

A expectativa é que a medida beneficie cerca de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com potencial de movimentar até R$ 120 bilhões em novos créditos. Atualmente, essa linha de empréstimo está disponível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Com o novo modelo, os trabalhadores poderão acessar diferentes ofertas de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, funcionando como uma plataforma de leilão, onde bancos competem para oferecer as melhores condições. Os clientes também poderão contratar o empréstimo pelos aplicativos das próprias instituições financeiras, presencialmente ou pelo internet banking.

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Taxas de juros e garantias

Diferentemente do consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS, que possuem teto de juros, o crédito para trabalhadores da iniciativa privada não terá um limite definido. O Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esperam que a concorrência entre os bancos reduza as taxas, que atualmente chegam a 6% ao mês no Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A previsão é que os juros fiquem entre 2,5% e 3% ao mês, um patamar inferior ao praticado atualmente.

Para aumentar a segurança das operações, os bancos terão acesso a informações do eSocial, plataforma do governo que centraliza dados trabalhistas, permitindo uma análise de crédito mais precisa. Entre os fatores considerados estarão o tempo de emprego, faixa salarial e risco da empresa contratante.

Caso o trabalhador seja demitido, parte do FGTS poderá ser usada como garantia para quitar a dívida. O percentual de 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória serão usados nessa condição, mas os bancos terão liberdade para negociar essa exigência.

Migração de dívidas

Uma das novidades do programa é a possibilidade de refinanciamento. Trabalhadores que possuem contratos em outras modalidades de crédito poderão migrar para o novo modelo, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. A migração será permitida por 90 dias, permitindo que dívidas mais caras sejam substituídas por condições mais vantajosas.

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