Justiça do Distrito Federal recebe primeira das ações do ex-presidente Lula
Transferência acontece após decisão de Fachin, quando anulou as condenações e alegou que a Justiça do Paraná não era competente
30/03/2021 15h59
Após decisão do Supremo Tribunal Federal relacionadas a Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça do Distrito Federal recebeu, nesta terça-feira (30), a primeira das quatro ações judiciais que o ex-presidente respondia das investigações da Operação Lava Jato. O juiz Ricardo Soares Leite vai assumir o processo sobre doações de empreiteiras ao Instituto Lula.
O ministro Edson Fachin, em 8 de março, decidiu anular as condenações do ex-presidente relativas às investigações da Operação Lava Jato. Ele defendeu que a Justiça Federal do Paraná apresentou incompetência nos três casos envolvidos, o triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
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Quatro processos envolvendo Lula serão enviados para a Justiça do Distrito Federal e, segundo ordenou Fachin, voltarão a estaca zero. Dessa maneira, Lula volta a ser elegível para as eleições de 2022.
Ainda não há prazo para os outros três processos chegarem ao Distrito Federal. Eles ainda dependem dos prazos para recursos.
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