STF autoriza participação de empreiteiras investigadas pela Lava Jato em licitações públicas

Empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato voltam a poder participar de processos de licitações públicas. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30).

A Corte acatou recursos das construtoras Andrade Gutierrez, UTC Engenharia, Artec e Queiroz Galvão. Elas estavam proibidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de participar de licitações e fechar contratos públicos, como punição por fraudes majoritariamente referentes às obras da usina Angra 3.

Os advogados afirmam que a medida do TCU esvazia acordos das construtoras com outros órgãos públicos federais, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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O placar foi de três votos a favor (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques) e dois contra a liberação (Cármen Lúcia e Edson Fachin). O julgamento ocorre desde maio de 2020, mas foi interrompido.