Em sua primeira ação como Ministro da Defesa, o general Braga Netto publicou nesta terça (30) uma nota em que caracteriza o golpe de 1964 como algo a ser "compreendido e celebrado como parte da trajetória histórica do Brasil". O evento, que completa 57 anos nesta quarta (31), deu início aos 21 anos de ditadura militar, período marcado por dura repressão política, mortes, prisões ilegais, desaparecimentos e torturas. 

Assinado por Braga Netto, o texto foi publicado como Ordem do Dia no site oficial do Ministério da Defesa. O novo ministro argumenta que a data de 31 de março deve ser vista no contexto político da época, diante da instabilidade da Guerra Fria: "Havia ameaça real à paz e à democracia", escreveu. 

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Referindo-se ao golpe como "movimento de 31 de março de 1964", o ministro afirma que os militares chegaram ao poder com respaldo popular e "amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas". O texto defende que as Forças Armadas, que se mantiveram na liderança do país até 1985, interromperam a "escalada conflitiva" e "acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País".

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", prossegue. 

As violações cometidas durante o período militar renderam condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre elas está o caso de Vladimir Herzog, então diretor de Jornalismo da TV Cultura. Em 1975, Herzog foi assasinado após se apresentar voluntariamente para prestar esclarecimentos aos militares. 

Leia a nota de Braga Netto na íntegra:

MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado da Defesa