Em meio ao isolamento social, crimes virtuais contra menores de idade aumentam

Com o isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 e fácil acesso a eletrônicos, o uso das redes sociais pode se tornar o principal lazer para muitas crianças e adolescentes. Por isso, especialistas alertam pais e responsáveis: a exposição na internet pode trazer riscos, como o roubo de fotos de menores de idade para uso indevido.

De acordo com a delegada titular Ana Lucia Lopes Miranda, da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia do DHPP, a popularização da internet, ao mesmo tempo que gerou inúmeras facilidades no cotidiano das pessoas, acabou por fomentar terreno fértil para prática de crimes de natureza sexual envolvendo menores e vulneráveis. “Os suspeitos acreditam ter seu anonimato protegido na rede mundial de computadores”, diz.

Ana Lúcia conta que houve um aumento de registros de ocorrências no ano passado em comparação ao anterior.“Em 2019, foram registrados 58 boletins de ocorrência, enquanto em 2020 foram 91 boletins, versando sobre crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Esses registros englobam tanto os crimes de contato físico como aqueles praticados em ambiente virtual”.

Para a delegada, não é coincidência que esse aumento tenha ocorrido durante o período de enfrentamento à disseminação da Covid-19, visto que as famílias passam maior tempo nas residências.

O promotor de justiça e coordenador do CyberGaeco do núcleo especializado em delitos cibernéticos Richard Gantus Encinas também avalia que a pandemia potencializou o uso do ciberespaço, estimulado pelo isolamento social. Esse cenário facilita a exposição de menores de idade nas redes sociais, que postam fotos em diversas situações para manter a socialização e podem se tornar alvos de criminosos.

“Adolescentes, esquecendo-se das consequências indesejáveis que uma fotografia nua ou em situação sexual pode ocasionar ao longo de sua vida, por não poderem encontrar-se pessoalmente com seus namorados ou “ ficantes” acabam por, involuntariamente, alimentar a indústria criminosa da pedofilia, pois os vídeos e fotos vazados por um dos envolvidos ou mesmo por um terceiro, retroalimentam muitos sites de conteúdo adulto, muitos deles direcionados para conteúdo infantil”, diz Richard.

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Segundo a advogada especialista em Direito Digital Daiille Toigo, o ato de roubar foto de um menor de idade e divulgar esse conteúdo de caráter sexual explícito, simulado ou não, com o objetivo de lucro, é tratado como disseminação de pornografia infantil, que é crime conforme o artigo 241 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela lei 8.069/90.

De acordo com o artigo 241-A, quem "trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar" fotografia, vídeo ou outro registro que contenha conteúdos pornográficos envolvendo criança ou adolescente está sujeito a pena de reclusão de três a seis anos.

Daiille explica que quem "possuir ou armazenar" o mesmo material é enquadrado no artigo 241-B do ECA e pode ser condenado a reclusão de um a quatro anos.

Como proceder

Ao presenciar o roubo de fotos de seus filhos para uso indevido, a advogada orienta a realizar o registro do conteúdo ofensivo através de captura de tela, anotação do link ou endereço eletrônico. Estas capturas servirão de provas no processo, evitando que os conteúdos sejam apagados antes que você tome as devidas providências.

Após isso, é possível solicitar imediatamente ao provedor do site a remoção de todas as fotos ou vídeos íntimos ou erótico do menor, pois este tipo de publicação vai em desacordo com a política de privacidade dos canais de internet, aos preceitos do Marco Civil da Internet, artigos do ECA e exigem a remoção imediata.

Depois é recomendado registrar o B.O (boletim de ocorrência) para fins de Justiça.

Para não passar por essas situações que, além de dar muita dor de cabeça às famílias, pode causar traumas para as vítimas, o ideal é ter cautela. Para os pais e responsáveis, o promotor Richard sugere algumas dicas:

- Fiscalize, física ou remotamente, o que seus filhos acessam.

- Não permita a publicação de fotos sensuais ou com trajes de banho de seus filhos menores.

- Alerte seus filhos sobre os perigos de compartilhamento dos chamados "nudes", mesmo com namorados fixos.

- Verifique juntamente com seus filhos os critérios de privacidade das redes sociais e opte pelo perfil privado.

Em relação aos critérios de privacidade das redes sociais, o Instagram divulgou recentemente uma cartilha com novas políticas de segurança para menores de idade. Adultos não poderão enviar mensagens para adolescentes que não os seguem e a rede irá notificar os usuários menores quando um adulto que já exibe "comportamentos potencialmente suspeitos" estiver interagindo com eles em DMs (mensagens diretas).

Além disso, o Instagram disponibilizou um guia prático para orientar os pais a como proteger seus filhos nas redes sociais.