Uma comissão, com magistrados e defensores dos direitos humanos, estudam maneiras de fortificar as leis de combate ao racismo. Um dos principais obstáculos que ajuda a formar brechas na lei é o fato do crime de injúria racial não ser equiparada ao delito de racismo.

O militante do movimento negro Claudio Silva aponta que "o número de denúncias que chega como injúria racial é absurdamente superior ao de denúncias que chegam como racismo."

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi criada depois do assassinato de João Alberto Silveira em novembro do ano passado por seguranças de um supermercado no Rio Grande do Sul. O grupo tem como objetivo propor mudanças na legislação brasileira que trata das questões raciais.

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