O Ministério Público Federal (MPF) efetuou, na última quinta-feira (29), uma ação civil pública contra uma associação que defendeu o “tratamento precoce”. Também chamado de “kit covid”, é um “combo” de remédios sem comprovação de eficácia contra o novo coronavírus.
O “Médicos pela Vida”, do Recife (PE), fez um manifesto em um jornal impresso, no final de fevereiro. Em nota, o MPF diz que o grupo está sendo acusado por “dano potencial à saúde e dano moral coletivo”, e a ação exige uma indenização de R$ 10 milhões como forma de reparação.
Na nota, o ministério também fala sobre a responsabilidade de outras entidades. “O MPF também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado “kit covid”, e que tragam informações danosas à população”.
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Também foi informado que a recomendação dos remédios, que podem ser danosos à saúde, é feita sem a citação de possíveis efeitos colaterais. De acordo com o MPF, o manifesto em questão vai contra a atual legislação no quesito da propaganda de remédios.
“A confiança no ‘tratamento precoce’ pode induzir o usuário a não procurar o sistema de saúde a tempo, aumentando os riscos de agravamento do quadro, com prejuízos à própria saúde e ao sistema como um todo”, afirma o MPF.
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