Ministério Público do Rio estuda intervenção do Estado em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na última quarta-feira (28), um procedimento administrativo (PA) para analisar o pedido de intervenção parcial do Estado no município de Duque de Caxias (RJ).

Isso se dá pelo descumprimento da prefeitura em relação às decisões judiciais referentes à vacinação contra a Covid-19. Segundo o MPRJ, o caso será conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL), ligada ao ministério.

No procedimento, foi estipulado um prazo de 72 horas para que o prefeito Washington Reis (MDB) comprove que está cumprindo as quatro decisões judiciais, que obrigam a adoção do Plano Nacional de Imunização (PNI) na cidade.

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“Os elementos de convicção contidos nos autos do PA revelam, a princípio, que o município descumpriu, total ou parcialmente, quatro pronunciamentos jurisdicionais”, alega o MPRJ em nota.

O prazo de três dias também foi dado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), pois a investigação conta com os dados sobre a vacinação contra o novo coronavírus no município para ser aprofundada.

O MPRJ reitera que “as informações da SES e da Prefeitura de Caxias vão contribuir para o aprofundamento da investigação por parte da SUBCÍVEL/MPRJ. Caso se conclua que há necessidade de intervenção, será encaminhada representação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para esse fim.”