Bolsonaro veta projeto de lei que prorrogava a declaração do Imposto de Renda até julho

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que prorrogava até 31 de julho a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2021. Prazo acabava em abril, e Receita prorrogou para 31 de maio.

A proposta tinha sido aprovada pelos deputados em 13 de abril e o texto passou pelo Senado. Para a lei ser sancionada, bastava a aprovação do presidente. O Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais. Para isso, será necessário convocar uma sessão conjunta entre deputados e senadores.

O veto do projeto, segundo a Secretaria-Geral, após análise técnica do Ministério da Economia e alegou que a proposta pode causar um “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos", diz comunicado.

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O governo também alega que a medida poderia afetar a arrecadação dos estados e municípios e impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).