Ministro Ricardo Lewandowski será relator do habeas corpus de Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina

Nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi escolhido para ser o relator do pedido de habeas corpus de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), conhecida como "capitã cloroquina", para salvo-conduto e não se autoincriminar em seu depoimento na CPI da Covid.

O ministro atendeu o mesmo pedido para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que irá depor na CPI da Covid na próxima quarta-feira (19).

No pedido ao STF, Pinheiro alegou “temor” em razão de suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir dos depoentes da comissão. O depoimento dela está marcado para a próxima quinta-feira (20) às 9h.

A equipe de advogados da secretária pede para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se auto-incriminar; e que as partes seja tratadas com 'urbanidade' durante o depoimento.

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Pinheiro também pede que, caso suas prerrogativas profissionais ou garantias médicas sejam desrespeitas, o depoimento seja encerrado sem que haja “medidas restritivas de direitos ou privativa de liberdade”.