Câmara dos Deputados aprova lei que proíbe despejos até o final do ano

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 827/20, que proíbe despejos e desocupações de imóveis até o final do ano, com objetivo de auxiliar pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia e que não conseguem pagar o aluguel.

Caso o projeto seja aprovado no Senado, as audiências entre inquilinos e locatários só poderão ser marcadas para o ano que vem, até lá os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse deverão ficar parados.

Leia mais: São Paulo registra madrugada mais fria do ano nesta quarta-feira (19);Brasil é um dos países mais atingidos por fake news sobre Covid-19, aponta estudo

Desistência de contratos sem multa serão permitidos se a tentativa de acordo entre as partes não der certo, segundo o projeto de lei. É prevista exceção para casos em que o locatário depende do valor do aluguel para complementar a renda. Neste caso, ele deverá comprovar que depende do dinheiro do aluguel para viver durante a pandemia.

A decisão passará agora pelo Senado e, se aprovada, deverá ser sancionada pelo presidente da República

Veja a reportagem completa do Jornal da Tarde desta quarta-feira (19):