Alexandre de Moraes determina que PGR preste esclarecimentos sobre inquérito de atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (7), que a Procuradoria-Geral da República preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos.

O ministro é relator do caso e, antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito, pediu para a PGR informações de maneira direta e específica sobre quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas e qual documentação sigiloso deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.

O pedido de arquivamento do caso foi apresentado pelo Ministério Público na última sexta-feira (4). O parecer de Humberto Jacques de Madeiros, vice-procurador-geral da República, alegou que as investigações não apontam participação de deputados e senadores na organização dos atos.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros.

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O inquérito sobre os atos democráticos foi aberto pelo STF a pedido da PGR. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5.

Investigações da Polícia Federal

Em investigações sobre contas falsas derrubadas pelo Facebook, a Polícia Federal (PF) identificou um perfil operado em endereços ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é o Palácio do Planalto (sede do governo) e a casa da família na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

As informações estão nos relatórios produzidos durante a investigação do inquérito dos atos antidemocráticos. A PF concluiu que, pelo menos, 1.045 acessos desses perfis partiram de órgão públicos, incluindo Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado e Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército.

Além disso, a PF identificou que a conta do Instagram chamada Bolsonaro News e o perfil do Facebook de Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente, foram acessadas nos endereços ligados a Bolsonaro.