Ministra Rosa Weber autoriza Wilson Lima a não comparecer à CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Wilson Lima, governador do Amazonas, a não comparecer à CPI da Covid nesta quinta-feira (10). Ela concedeu a ele um habeas corpus que também lhe dá o direito de permanecer em silêncio, caso compareça à sessão. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por fazer parte de um esquema de desvio de verbas destinadas ao combate à pandemia. Desta forma, Rosa Weber entendeu que ele tem o direito de não responder perguntas que possam incriminá-lo.

A defesa de Lima argumentou que CPIs instaladas pelo Congresso possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, portanto, são vedadas de investigar a administração pública estadual e municipal.

Com a decisão da ministra, a sessão da CPI desta quinta-feira (10) pode ficar restrita à votação de requerimentos.

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