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Divulgação/STF
Divulgação/STF

Nesta quarta-feira (16), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve as quebras do sigilo telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do assessor especial da Presidência da República Filipe Martins, e do sigilo bancário e fiscal da Associação Médicos pela Vida.

Filipe Martins é apontado como um dos membros do chamado "gabinete paralelo" que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

Ao STF, a CPI da Covid também informou que o assessor participou de diversos eventos relacionados à aquisição de vacinas pelo governo federal, que ele teria disseminado ataques e fake news contra quem defende a aquisição de vacinas e combate o uso de recursos públicos para incentivar o tratamento precoce.

Em depoimento à comissão, o presidente da Pfizer na América Latina Carlos Murillo, disse que Martins participou de reunião sobre vacinas comandada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

Ao decidir sobre o pedido de Filipe Martins, a ministra Rosa Weber apontou que o assessor teria atuado diretamente para o atraso na compra de vacinas pelo governo – o que justifica as quebras.

Já em relação à Associação Médicos pela Vida, a CPI informou que a entidade pretende impedir que os governos "adotem medidas de distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool-gel e paralisação de atividades", e também teria "assumido uma campanha por remédios inúteis, sendo necessário aprofundar suas relações, analisando seu funcionamento e financiamento".

A decisão de Rosa Weber sobre a entidade defende que a CPI deve investigar o impacto das fake news para o enfrentamento da pandemia.

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