Remição de pena por leitura é usada por 1% dos presos no Brasil, mostra estudo

Um levantamento realizado pelo Grupo Educação nas Prisões mostra que o direito de redução de pena por leitura é utilizado por apenas 1% da população carcerária no Brasil. Pesquisadores apontam problemas como falta de acesso, censura de livros e exclusão de pessoas com baixa escolaridade. 

A pesquisa foi realizada de dezembro de 2020 a março de 2021. Segundo o estudo, 80% dos dias de encarceramento reduzidos vieram do trabalho e 17% da educação formal. 

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Além da leitura, a população carcerária tem direito à remição de pena por outras ações educativas não formais, como a prática de esportes e atividades culturais. A remição de pena pela educação não formal era uma recomendação aos estados, mas tornou-se uma resolução do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2021. De acordo com o CNJ, é válida a leitura de qualquer livro de literatura da biblioteca da unidade prisional. É necessário apresentar um relatório de leitura, uma espécie de resumo da obra, para comprovar. 

Depois de validada, a leitura garante à pessoa presa a redução de quatro dias na pena. Há, entretanto, um limite de 12 livros lidos por ano, que resultariam em, no máximo, 48 dias a menos no tempo de encarceramento. 

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De acordo com Janser Gonçalves, diretor técnico da Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo, ainda é preciso detalhar como a redução das penas por meio da leitura vai ser concedida. "A gente precisa entender qual é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, como o nosso Judiciário vai atuar sobre isso, quais as diretrizes que eles vão seguir", afirma.

Mas para a Defensoria Pública, porém, há ainda os entraves relacionados às condições dentro dos presídios de forma geral. "Uma pessoa presa que está numa cela com 12 camas e 43 pessoas, num contexto de pandemia, em que oficinas de trabalho e escolas estão fechadas... A pessoa ler um livro numa cela como essa, sem luminosidade, às vezes sem luz artificial, em condições animalescas, eu considero um herói", diz o defensor público Mateus Moro.

Segundo o governo paulista, todos os 178 presídios do estado têm bibliotecas ou algum serviço de empréstimo de livros. Durante a pandemia, os pedidos aumentaram, mesmo ainda sem a remição de pena. "No ano de 2020 foram mais de 712 mil empréstimos. No ano de 2021, ate agora, foram mais de 200 mil empréstimos", conta Janser Gonçalves.

Para Cláudia Bandeira, coordenadora da ONG Ação Educativa, ações educativas como esta são incentivos importantes para o processo de ressocialização. "Aproveitar esse tempo que você está em privação de liberdade para o estudo - e aí pensando tanto a educação formal quanto a não formal - é muito importante pra concluir etapas da educação básica, ter mais condição de se inserir no mercado de trabalho ou na universidade", afirma.