O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele poderá ficar em silêncio e não responder perguntas em sessão da CPI da Covid.
O depoimento de Figueiredo à Comissão acontece na quinta-feira (17). Além do direito de ficar em silêncio, a medida também garantiu ao auditor o direito de estar acompanhado por um advogado e de ser "inquirido com respeito". Segundo Mendes, o habeas corpus é justificado pelo fato de o servidor já estar sendo investigado pelo TCU e ter, portanto, o direito de não se incriminar.
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Alexandre Figueiredo é autor de relatório apócrifo que apontou uma suposta “supernotificação” das mortes causadas pela Covid-19 no ano de 2020. O dado foi negado pelo TCU, mas divulgado por Jair Bolsonaro.
"Parabéns ao Tribunal de Contas da União. O relatório deles tem mais de 100 páginas, bastante claro, dizendo que o critério adotado pelo Ministério da Saúde poderia levar à prática de uma super notificação de casos de Covid, para que governadores ganhassem mais recursos do Governo Federal", disse o presidente em evento no último dia 10.
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