Rosa Weber suspende convocação de governadores na CPI da Covid
Decisão é liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo
22/06/2021 09h14
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as convocações de governadores aprovadas pela CPI da Covid, na última segunda-feira (21). A decisão é liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.
Para Weber, a comissão pode apenas convidar os governadores a depor, mas eles não são obrigados a comparecer à sessão. Ela também afirmou que eles podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não pelo Congresso Nacional.
A ministra ainda pontuou que no caso de uso de recursos federais, a investigação cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que a CPI não pode convocar o presidente Jair Bolsonaro, apenas seus ministros.
Com a decisão, ficam suspensas as convocações e os depoimentos dos governadores Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).
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