Decreto de Bolsonaro que passa para militares cargos civis entra em vigor
Militares da ativa passam a ser alocados permanentemente em postos civis, sem precisar ir para a reserva
01/07/2021 18h23
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que tira de civis e passa para militares uma série de cargos da administração pública entra em vigor nesta quinta-feira (1º).
Com a medida, militares da ativa passam a ser alocados permanentemente em cargos de auxílio ao poder Judiciário, além de postos no Ministério da Defesa, Minas e Energia, Advocacia-Geral da União e em empresas estatais.
A mudança está inclusa em série de alterações regimentais promovidas pelo Planalto, que permitem aos membros das Forças Armadas exercer cargos civis sem precisar ir para a reserva após dois anos, como definia a lei anterior.
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Em pouco mais de dois anos, o governo Bolsonaro aumentou o número de membros das Forças em cargos de natureza civil em 122%.
Políticos e analistas veem a medida como uma violação da separação necessária entre as Forças Armadas e o governo civil. "A democracia supõe que as atividades militares e as atividades civis são esferas separadas de ação", explica Cláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão Pública da FGV.
Confira reportagem do Jornal da Tarde:
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