Lei Geral de Proteção de Dados: Empresas não adaptadas podem ser multadas a partir de agosto
Pesquisa aponta que 84% das companhias do Brasil ainda não estão preparadas para as regras que garantem privacidade e segurança das informações dos consumidores
05/07/2021 14h18
A Lei Geral de Proteção de Dados, que garante privacidade e segurança das informações dos consumidores, entrará em vigor ainda este ano.
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A partir do dia 1º de agosto, as empresas que não estiverem adaptadas à lei podem receber advertência, multa de até R$ 500 milhões por infração e proibição parcial ou total do exercício de atividades.
De acordo com Caio Lima, advogado especialista em proteção de dados e direito digital, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda vai definir as regras. “Mesmo assim, a autoridade deixa claro que a sanção será realizada em último caso”, disse o advogado.
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Segundo uma pesquisa realizada com mais de 500 companhias do Brasil, 84% das empresas ainda não estão preparadas para as regras de privacidade. O consumidor que se sentir prejudicado pelo uso indevido de algum dado pessoal pode denunciar a empresa pelo site da ANPD.
Veja a reportagem completa do Jornal da Tarde desta segunda-feira (5):
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