Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para arquivar o pedido de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro (Patriota/RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O assunto era debatido no STF após uma notícia-crime ser apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) abrisse uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre esses pagamentos.
Até esta segunda-feira (5), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o relator do caso.
O julgamento começou em 25 de junho de maneira virtual e tem o prazo de até 2 de agosto para ser votada. A decisão atendeu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração.
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Aras alegou, após análise, que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente ou a mulher dele.
"Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.
Relembre o caso
Entre 2011 e 2018, Queiroz depositou R$ 72 mil em cheques na conta de Michelle Bolsonaro. Além disso, a esposa dele também fez repasses, no valor total de R$ 17 mil, à Michelle Bolsonaro, em 2011. Ao todo, foram depositados R$ 89 mil.
Queiroz foi preso por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos no de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O presidente reconheceu que os cheques depositados na conta de sua esposa eram para ele próprio, afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que teria feito a Queiroz.
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