Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (9), o técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Santana disse que constatou erros na invoice (nota fiscal internacional) da Covaxin, entre eles a previsão de pagamento antecipado, o que não era determinado no contrato.
A invoice, segundo William, foi enviada pela empresa Precisa, a representante no Brasil da Bharat Biotech, fabricante indiana da Covaxin.
"No mesmo dia encaminhei o pedido de correção para a empresa, tendo a empresa informado que ia corrigir. Também solicitei alteração de pagamento que estava na condição antecipado. Telefonei e pedi a correção. Na segunda vez não foi corrigido e mandei por escrito [...]Isso foi na segunda invoice. Ela sempre se prontificou a fazer as correções que pedíamos. A primeira vez liguei e apontei que descrevia pagamento antecipado", afirmou.
O técnico também apontou outros erros no documento:
- A invoice previa um número menor de doses do que o acertado em contrato;
- A invoice vinha no nome de uma empresa em Singapura, Madison, e não no da Barath Biotech.
Essas inconsistências na invoice já haviam sido apresentadas à CPI e motivam as suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin.
Dianta da fala de William, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: "O nome disso não é erro, é golpe".
"É o dinheiro que ia parar em um paraíso fiscal", completou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em referência à empresa sediada em Singapura.
O nome de William Amorim Santana apareceu em dois depoimentos já prestados à CPI.
Na última terça-feira (6), a servidora Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, disse que Santana teria apontado divergências na invoice (espécie de nota fiscal) da Covaxin.
O servidor também foi citado no depoimento dos irmãos Miranda. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disse ter sofrido pressões atípicas, dentro da pasta, para a agilizar a negociação da vacina indiana contra a Covid-19.
O objetivo da CPI é investigar as negociações do governo federal na compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Regina, que é a fiscal do contrato, apontou que haveria irregularidades no documento de aquisição. Já Luis Ricardo Miranda relatou ter sofrido pressões no ministério para agilizar o contrato.
Essa negociação, suas supostas irregularidades e denúncias de corrupção por parte do governo e dos ministérios são investigadas também pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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