Escolhido para o STF, André Mendonça depende de aprovação do Senado; entenda o processo

Confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como seu indicado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, André Mendonça pode se tornar um dos 11 ministros da corte. Ele só assumirá o cargo, porém, após aprovação no Senado Federal.

Leia também: Corregedoria da OAB investiga conduta de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro

De acordo com o presidente, o nome de Mendonça será oficializado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda (12). Ele já havia sinalizado a interlocutores que o advogado seria o escolhido para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou hoje. 

Como os ministros do STF são escolhidos

De acordo com a Constituição, o STF deve ter 11 ministros, "escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Não é necessário que o candidato tenha atuado como juiz, seja advogado ou bacharel em Direito.

A Constituição estabelece que a escolha do nome cabe ao presidente da República, e a aprovação deve ocorrer por maioria absoluta do Senado Federal.

A indicação é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve emitir um parecer sobre o candidato após uma sabatina. A entrevista é realizada pela comissão, que conta com 27 membros, e procura analisar o currículo do indicado e determinar se há "notável saber jurídico" compatível com o cargo. Depois, os integrantes da comissão aprovam ou não o parecer, por meio de votação secreta.

Aprovado pela CCJ, o indicado é votado, também de maneira secreta, pelo plenário do Senado. Dos 81 senadores, são necessários 41 votos. 

Em toda a história da República no Brasil, o Senado rejeitou cinco candidatos ao STF, todos durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Quem é André Mendonça

Se aprovado pelo Senado, Mendonça será o segundo magistrado do STF escolhido por Bolsonaro, depois de Kassio Nunes Marques. 

O advogado tem 48 anos de idade e é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União. Comandou a AGU entre janeiro de 2019 e abril de 2020, quando foi convidado pelo presidente para assumir o Ministério da Justiça, após a saída de Sergio Moro. Em março de 2021, retornou para a AGU.

"Ele é sim extremamente evangélico, ele é pastor evangélico", disse o presidente nesta segunda (12). Em outras ocasiões, ele  afirmou que escolheria um candidato "terrivelmente evangélico" para o cargo. 

Para o presidente, o critério religioso da indicação não fere o princípio da laicidade do Estado: "O que é Estado laico? Tinha que ser ateu para ser presidente da República? Eu, por exemplo, sou católico; minha esposa é evangélica. Acredito em Deus. [...] Além de ser evangélico e pastor, [Mendonça] tem um profundo conhecimento das questões jurídicas".