Aziz aciona STF, após Emanuela Medrades não responder perguntas na CPI da Covid

O presidente da CPI da Covid Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu temporariamente a sessão desta terça-feira (13), após Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, se recusar a responder às perguntas. A comissão decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo de declaração, que atua como uma explicação sobre a decisão que amparou o habeas corpus da depoente.

A diretora chegou a pedir ao Supremo que não fosse obrigada a comparecer à CPI. No entanto, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, rejeitou o pedido, mas concedeu habeas corpus à Emanuela, o que permite que ela possa ficar em silêncio perante os parlamentares, para não produzir prova contra si.

Na decisão, Fux apontou que "os fatos indicam que [Emanuela Medrades] será ouvida na condição de investigada" e não como testemunha, o que a obrigaria a responder e dizer a verdade a todos os questionamentos.

"Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade", escreveu o ministro.

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A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da vacina Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.

O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF).