CPI da Covid recorre ao STF e obtém aval para tomar atitude contra silêncio de depoentes

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma demanda dos membros da CPI da Covid para os senadores reagirem à atitude de depoentes de permanecerem em silêncio durante depoimento, graças a decisões da Justiça.

Fux atendeu, de forma parcial, dois embargos: um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuele Medrades, representante da Precisa Medicamentos que decidiu ficar em silêncio no depoimento desta terça (13).

Leia também: PSB aciona STF para derrubar MP que permite privatização da Eletrobras

Pela decisão do ministro, cabe ao depoente decidir se a resposta de uma pergunta pode incriminá-lo, e ficando em silêncio. Porém, Fux afirmou que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa.

O embargo feito pela CPI da Covid aconteceu depois que Medrades abriu mão de falar durante o depoimento, inclusive do pronunciamento inicial de 15 minutos antes dos questionamentos.

O que aconteceu no depoimento?

As poucas declarações de Medrades durante o depoimento foi: “Quem me tratou primeiro como investigada foi a CPI, que quebrou meus sigilos”. Depois disso, ela afirmou que ia seguir orientação do advogado.

Os senadores se incomodaram e afirmaram que o habeas corpus garante o silêncio apenas nas questões que a envolvem. Então, a depoente deveria se manifestar sobre outros assuntos.

Ela, inclusive, deixou de responder questões como seu vínculo com a empresa Precisa e seu salário. O senador Omar Aziz suspendeu a sessão e entrou com um embargo de declaração junto ao STF questionando os limites do silêncio da depoente.