O PSB acionou, nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. A informação foi divulgada por Alessandro Molon, deputado federal e líder da oposição na Câmara.
Para o parlamentar, a venda da empresa é "inconstitucional" e geraria "enorme prejuízo para o Brasil".
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🔴 ATENÇÃO! Nós, do PSB, estamos acionando o STF para derrubar a privatização da Eletrobras, sancionada pelo governo Bolsonaro hoje. A venda da empresa, além de um enorme prejuízo para o Brasil, é inconstitucional. Lutaremos até o fim!
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) July 13, 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 14 vetos, o projeto nesta terça. A MP, que se tornou a Lei 14.182/2021, foi publicada noo Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Ainda, estaria prevista a arrecadação de R$ 60 bilhões com a compra da empresa pela iniciativa privada.
A previsão é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, será necessário realizar definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
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