TSE apresenta ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso
Presidente publicou documentos de uma investigação da PF em suas redes sociais na semana passada; tribunal pede que conduta do mandatário seja investigada
09/08/2021 19h15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (9) uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de um inquérito sigiloso nas redes sociais. O relato de possível conduta criminosa emitido pelo TSE pode ser lido integralmente neste link.
Na última quarta (4), por meio de suas redes sociais, Bolsonaro publicou documentos de um inquérito da Polícia Federal que investiga suposta invasão aos sistemas do TSE em 2018.
Segundo o mandatário, as informações comprovariam que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". Em nota, o tribunal esclareceu que o ataque não teve qualquer influência sobre os resultados da eleição.
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A notícia-crime foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e solicita uma apuração de possível conduta criminosa do presidente no Inquérito 4.781/DF, que investiga a divulgação de fake news, do qual o magistrado é relator. Leia a íntegra do ofício enviado ao STF aqui.
O TSE pede, ainda, uma medida cautelar que possibilite a remoção das postagens de Bolsonaro: "Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", diz o texto.
Na semana passada, Moraes acatou outra notícia-crime enviada pelo tribunal, que solicitou a inclusão de Bolsonaro como investigado no mesmo inquérito, devido aos ataques ao sistema de urnas eletrônicas feitos pelo presidente.
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