O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aceitar nesta quarta (4) o pedido do TSE para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news. A decisão dá dez dias para que o presidente se manifeste sobre as acusações.
Moraes acatou a notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido solicita a inclusão de Bolsonaro no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas, já em curso, e se baseia nos ataques ao sistema de urnas eletrônicas feitas pelo presidente.
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O pedido do TSE também prevê a abertura de um inquérito administrativo para apurar ataques à legitimidade do processo eleitoral. Nele, serão investigadas também abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições.
Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na última quinta-feira (29) para exibir "indícios" de fraude nas eleições, e afirmou não ter provas. Simultaneamente, o TSE rebateu as acusações do presidente em seu site e nas redes sociais.
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Na transmissão, Bolsonaro disse que a apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública; a informação foi prontamente desmentida pelo tribunal. A Corte Eleitoral diz que a própria urna eletrônica apura automaticamente, tornando o processo público e auditável. Além disso, os dados são transmitidos ao TSE para checagem de autenticidade de forma criptografada.
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