MP recomenda adiamento de audiências públicas sobre Plano Diretor de SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou ao prefeito da cidade, Ricardo Nunes, na última segunda-feira (9), que as audiências públicas de revisão do Plano Diretor sejam adiadas. O projeto é responsável pelo planejamento urbano do município e precisa da participação da população na discussão.

O órgão apontou ao Executivo da cidade irregularidades na reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas que definiu diretrizes da mudança. Cinco prometedores com habilitação em habitação e urbanismo da capital afirmam que a prefeitura de São Paulo deixou de cumprir requisitos importantes para a revisão acontecer de forma acessível a todos.

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A lei vigente determina que a revisão do Plano Diretor seja feita ainda em 2021. No entanto, os promotores pedem que o prazo seja estendido devido a pandemia do coronavírus. Ainda segundo o MP, a resolução do Conselho Municipal de Políticas Urbanas não foi legítima, visto que não houve debate com os representantes da sociedade civil.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e vai responder à recomendação do Ministério Público dentro do prazo solicitado

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