Câmara aprova texto base de MP que renova o programa de redução ou suspensão de salários na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o texto base da Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. O projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vale para quem tem carteira assinada, contratos de aprendizagem e jornada parcial.

Por 304 a 133, os deputados aprovaram o texto-base. Em acordo entre os parlamentares, as emendas da MP ficarão para amanhã.

A aprovação da MP causa um impacto severo no programa Jovem Aprendiz, pois serão retirados os direitos trabalhistas dos participantes. Além de propor o fim do vínculo empregatício e a possibilidade de empresas decidirem sobre a contribuição com a Previdência Social, benefícios como o vale-transporte podem ser extintos.

A medida também altera formas de contratação de jovens no mercado de trabalho. As empresas poderão propor trabalhos sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13° salário. Além disso, também reduz o valor da hora extra de categorias com horário reduzido.

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A oposição fez fortes criticas a MP e aos três novos programas adicionados a proposta: alterações no Jovem Aprendiz, a criação do serviço social voluntário e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família. “Programas para precarizar as relações de trabalho sem vínculos trabalhistas”, disse o deputado Rogério Correia (PT/MG).

Antes mesmo de ser votada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um manifesto contrário a MP. Outros 300 movimentos, instituições e organização também enviaram uma carta ao governo pontuando diversos pontos do projeto que irão prejudicar trabalhadores mais jovens.

Para deputados governistas, a MP é uma forma de aquecer o mercado e criar condições para empresários não demitirem seus funcionários.