Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) o texto base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, em vigor desde a época da Ditadura Militar.

No texto, os senadores incluíram dez novos artigos para serem acrescentados ao Código Penal que atentam contra o estado democrático de direito. Entre eles estão o atentado à soberania do país, espionagem, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.

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A resolução defende que atividades jornalísticas, greves e protestos contra as instituições não devem ser considerados delitos.

Na proposta aprovada pelos senadores, aqueles que difamarem ou caluniarem presidentes da República, STF (Supremo Tribunal Federal), Senado ou Câmara dos Deputados podem gerar prisão.

O projeto agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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