Câmara dos Deputados rejeita a PEC do voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a proposta de incluir um módulo de impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022. Foram 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. Para que o projeto avançasse eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 congressistas.

A autoria da PEC era da deputada Bia Kicis (PSL/SP) e amplamente apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A pauta só foi incluída na sessão de hoje por vontade do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL). A proposta já tinha sido vetada na comissão especial.

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Nas últimas semanas, o presidente atacou a urna eletrônica e disseminou fake news de que as eleições não eram seguras. Desde a adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE.

A esperança dos deputados bolsonaristas era de aprovar a pauta e levar para o Senado. Isso manteria o discurso do Palácio do Planalto.

Pericia do TSE

Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as urnas eletrônicas usadas no Brasil concluiu que o sistema é auditável e seguro. Com 38 páginas, o documento foi obtido pelo portal Congresso em Foco e publicado integralmente nesta terça (10).

O documento deve ser usado como base para o voto de Bruno Dantas, relator do processo no TCU a respeito do sistema eleitoral vigente (014.328/2021-6). O assunto será analisado em plenário pelos ministros do tribunal amanhã (11).