TSE determina a suspensão do repasse financeiro de redes sociais para páginas que propagam fake news

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão determinou, nesta segunda-feira (16), a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais para páginas investigadas no inquérito de propagação de fake news. As plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook devem cumprir imediatamente a decisão e deverão direcionar os recursos para uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.

Além do bloqueio de repasses, a decisão determina ainda a interdição do uso de algoritmos que indiquem outros conteúdos políticos relacionados, com o objetivo de interromper a disseminação de desinformação, e a verificação da origem das publicações para identificar a autoria.

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A decisão acatou um pedido da Polícia Federal de execução de medidas cautelares no inquérito. Instaurado após decisão do plenário do TSE, a investigação apura a disseminação de fake news, abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção e condutas proibidas a agentes públicos a respeito de ataques ao atual sistema eleitoral incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o ministro, a delegada Denise Dias Rosas apresentou em detalhes o funcionamento da propagação de fake news que fornecia vantagens político-partidárias e até mesmo financeiras.

“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal”, explica Salomão.

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