Fachin é escolhido como relator de ação de Bolsonaro que questiona inquéritos do STF
Jair Bolsonaro pede suspensão do artigo 43, que permite o tribunal abrir investigações de ofício, ou seja, quando não há necessidade de um pedido do Ministério Público
20/08/2021 18h46
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido como relator de ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do Executivo tenta derrubar artigo que prevê abertura de inquéritos pelo STF sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República ou Ministério Público.
A petição teve assinatura do advogado-geral da União, Bruno Bianco. No texto, eles pedem a suspensão do artigo 43 liminarmente.
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A ação acontece no momento em que o presidente Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin foi escolhido por ter sob sua relatoria um caso anterior, semelhante ao solicitado. Além disso, já foi relator de um pedido que questionava o inquérito das fake news no ano passado. Na época, o ministro manteve o processo por entender que o Supremo tem permissão para esse tipo de ação.
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