Bolsonaro envia pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado

O Palácio do Planalto protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na tarde desta sexta (20). 

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nas redes sociais que pediria a abertura de processos contra o magistrado e o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. O documento entregue hoje, entretanto, refere-se apenas a Moraes.

Assinado pelo próprio presidente, o pedido cita os inquéritos abertos por Moraes para investigar Bolsonaro a partir de duas notícias-crime enviadas ao STF pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do qual Barroso é presidente.

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Um dos inquéritos foi aberto no último dia 12 e trata da divulgação de documentos da Polícia Federal. A notícia-crime, que foi enviada a Moraes pelo TSE e assinada por todos os seus ministros, solicita uma apuração de possível conduta criminosa do presidente, que teria publicado documentos de um inquérito sigiloso nas redes sociais. 

Uma semana antes, Moraes também acatou outra notícia-crime enviada pelo tribunal, que solicitou a inclusão de Bolsonaro como investigado no mesmo inquérito, devido aos ataques ao sistema de urnas eletrônicas feitos pelo presidente.

No pedido enviado ao Senado hoje, Bolsonaro diz ter plena convicção de que não cometeu delitos. "Exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político", escreveu.

Segundo o presidente, os atos recentes de Moraes "transbordam os limites republicanos aceitáveis". "Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República", continua o texto. 

Postagem nas redes sociais

A declaração do presidente sobre os pedidos de impeachment ocorreu no último sábado, dia seguinte à prisão de seu aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB. Apesar de mencionar "prisões arbitrárias", o mandatário não citou o nome do ex-deputado na ocasião.

No texto publicado por Bolsonaro em uma série de tweets, ele fala em "ruptura institucional" e afirma que os dois ministros extrapolam os limites constitucionais. 

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