Bolsonaro mantém as Emendas de Relator na Lei Orçamentária de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu, nesta segunda-feira (23), manter as Emendas do Relator na Lei Orçamentária de 2022. A ação acontece após ele mesmo dizer, na semana passada, que iria vetar o mecanismo para o próximo ano.

As Emendas de Relator são diferentes das outras que estão prevista na Lei do Orçamento. Enquanto as individuas e as de bancada são um pagamento obrigatório e que possuem um valor definido para serem repartidas proporcionalmente entre os políticos, as de relator não tem um valor certo e são definidas pelo Relator-Geral do Orçamento. Com elas, o parlamentar tem o poder de remanejar recursos entre áreas diferentes do governo.

Ao mesmo tempo que manteve as emendas, Bolsonaro vetou pontos que permitiam aos congressistas definirem o destino dos recursos e manteve o controle dos ministérios. Também foi tirado a obrigatoriedade do governo liberar os valores em até seis meses.

Os vetos sugeridos pelo presidente ainda serão analisados pelo deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que é o relator-chefe.

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As Emendas do Relator são alvo de questionamentos por parte de órgãos de controle e da oposição ao presidente Bolsonaro. Na visão de deputados mais a esquerda, as emendas dão margem para o Executivo fazer negociatas com o Centrão.

“As emendas de relator são uma distorção na política brasileira, cabe ao executivo, executar e cabe ao parlamento fiscalizar, fazer leis e fiscalizar”, disse o deputado Bohn Gass, líder do PT na Câmara.

“Lamentável que o presidente da república não tenha vetda as emendas de relator. Isso só mostra que a base política do presidente tá totalmente baseada no toma-lá-dá-cá que ele ele prometeu combater”, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo/SP).

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