CPI ouve diretor do FIB Bank, empresa que garantiu fiança de R$ 80 mi em contrato da Covaxin

Nesta quarta-feira (25), a CPI da Covid ouve Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente do FIB Bank. A empresa ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

Na terça (24), o diretor tentou adiar o depoimento sob a alegação de que precisaria levantar mais dados e documentos para apresentar à CPI. O pedido foi negado, mas a ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a Ramos Júnior o direito de não responder perguntas que possam levá-lo a produzir provas contra si mesmo.

A intenção dos senadores é obter mais informações sobre as negociações das vacinas por parte do governo federal. A carta de fiança do FIB Bank fazia parte do processo de aquisição da Covaxin, que previa 20 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão.

Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, laboratório responsável pela produção da Covaxin, apresentou uma garantia irregular, em desrespeito ao que prevê o contrato.

O depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior atende ao pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP).

"A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri, interior de São Paulo. A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", explica Tasso em seu requerimento.

O senador lembra que, apesar do nome, o FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, o FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.

Assista a reportagem do Jornal da Tarde desta quarta-feira (25):

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