Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quarta (25) que vai rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

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Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Pacheco afirmou que a Advocacia Geral do Senado emitiu um parecer sobre o documento assinado por Bolsonaro e concluiu que não há justa causa para um impeachment. O pedido, então, foi rejeitado e será arquivado.  

"O parecer da Advocacia Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1.079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. [...] De todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal", explicou Pacheco.

O senador declarou que acolheu a recomendação de rejeitar o pedido após o parecer, e ressaltou que há também um aspecto político na decisão. "Além do lado técnico e jurídico, [...] há também um lado político, de uma oportunidade dada para que possamos reestabelecer as boas relações entre os poderes".

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