Câmara aprova PL que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (26) o PL 4968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 24 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. O texto segue para análise no Senado. 

O projeto, que busca combater a pobreza menstrual, beneficia estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

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Pelas redes sociais, Marília Arraes comemorou a aprovação. "Acabamos de dar um enorme passo para um Brasil mais digno e um Brasil que cuida", publicou a parlamentar.

Veja:

O texto aprovado nesta quinta prevê a distribuição dos produtos de higiene a 5,6 milhões de mulheres e meninas, com um custo de R$ 84,5 milhões por ano. O cálculo determina a entrega de oito absorventes por pessoa a cada mês. 

Ainda segundo o PL, a distribuição será feita no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e contempla beneficiárias de 12 a 51 anos. 

Os deputados também estabeleceram um critério de desempate para a compra dos absorventes relativo ao impacto ambiental dos produtos. Terão preferência os itens feitos com materiais mais sustentáveis, em caso de igualdade às outras marcas candidatas à compra. 

Além disso, o texto determina a implantação de campanhas públicas sobre o tema, para conscientizar a população sobre saúde menstrual.

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