O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a indenizar Alexandre de Moraes após afirmar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria ligações com o PCC. A multa foi fixada em R$ 50 mil.
Jefferson já havia sido condenado a pagar R$ 10 mil pela ação, mas entrou com recurso. O valor, então, foi majorado para R$ 50 mil pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para os magistrados, o aumento se justifica por conta da grande repercussão das declarações.
Roberto Jefferson disse em entrevistas que Moraes e sua esposa estariam ligados à facção criminosa. “Primeiro Comando da Capital, o maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes", afirmou o ex-deputado federal à época.
Em recurso, a defesa afirmou que as falas eram baseadas em informações obtidas pela internet. Os desembargadores concluíram que o ato "se revela por demais leviano".
Roberto Jefferson está preso desde o último dia 13, após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Também houve o cumprimento de busca e apreensão de bens contra o presidente do PTB.
Ele é acusado de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição. Na última segunda, também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar crimes a Segurança Nacional.
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