Senado rejeita proposta do Governo Federal de Reforma Trabalhista

O Senador Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), por 47 a votos a 27, a proposta de uma nova reforma trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O projeto era de autoria do Governo Federal.

O texto da Medida Provisória (MP) 1.045 foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisava ser votada no Senado até a próxima terça-feira (7). O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares.

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Entre os senadores que votaram contra, o principal argumento foi de que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens. Mesmo os governistas tentando fazer alterações na MP, como a retirada das normas que mudavam regras da CLT, o projeto foi rejeitado.

Dentre os principais pontos da MP 1.045 estavam:

- Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);

- Crianção de outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte];

- Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;

- Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

- Aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros.