PSB e Alessandro Vieira acionam STF contra MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionaram nesta segunda-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Em duas ações diferentes, o partido e o parlamentar pediram ao tribunal a suspensão dos efeitos da medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o partido, a MP, que proíbe as plataformas digitais de retirar do ar conteúdos ofensivos ou mentirosos, é arbitrária e inconstitucional.

“É flagrante a desproporcionalidade do ato impugnado, por retirar arbitrariamente das empresas provedoras de redes sociais qualquer liberdade de conduzirem seus negócios de acordo com seus termos de uso, alterando repentinamente o seu regime jurídico e submetendo-lhes à imediata aplicação de graves sanções”, disse o advogado Rafael Carneiro, que assina a peça do PSB.

“O ato impugnado está sendo publicado às vésperas do feriado do dia 7 de setembro – em que se espera a realização de manifestações antidemocráticas, havendo um crescente temor de ameaças golpistas – agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente”, afirma Carneiro.

Alessandro Vieira compartilha da opinião do PSB. O senador argumentou em sua ação que a MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, e apontou para o risco de a medida, na prática, permitir a propagação de conteúdos antidemocráticos.

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