Fachin vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Relator do caso no STF, ministro Edson Fachin afirmou que “segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais”
09/09/2021 18h06
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (9). Relator do caso na Corte, Fachin manteve voto que fez em junho na sessão virtual contra a medida.
O julgamento sobre o caso voltou após recesso de sete dias. Na última semana, 39 sustentações orais favoráveis e contrárias ao tema foram feitas na corte.
O marco temporal prevê que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, instituições e organizações da comunidade entendem o projeto como inconstitucional e prejudicial aos povos.
No voto, o ministro afirmou que "segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais, em especial aquelas que asseguram direitos fundamentais”: “Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição.”
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 estabelece o "direito originário" para Terras Indígenas.
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A partir da decisão final do STF, todos os casos semelhantes terão entendimento igual no país inteiro.
Indígenas aguardam resultado em Brasília desde o início do julgamento que iniciou no dia 6 de setembro. Desde o início do mês, mais de 6 mil indígenas ocupam Brasília e protestam em frente à Esplanada dos Ministérios.
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu temporariamente a sessão após votação de Fachin.
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