STF tira de pauta processo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) o recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ) no processo das “rachadinhas”, caso que investiga um esquema de peculato no gabinete dele no período em que era deputado.

Esse julgamento era para ter acontecido no último dia 31 de agosto, mas o relator, que é o ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa e adiou para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar.

Neste caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) questiona a Corte se a investigação envolvendo o filho do presidente deve ser tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa argumenta que, como ele era deputado estadual, o foro da investigação deveria ser o TJ-RJ. Já o MP diz que a decisão anterior do STF restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

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O MP é defensor da tese de que Flávio não teria direita ao foro privilegiado após concluir o mandato como deputado estadual, em 2018, quando a investigação foi aberta. Os procuradores do caso alegam que senador deveria ter tratamento comum porque as investigações se referem a um período em que Flávio exercia um mandato que já foi concluído.

Os advogados do filho 01 do presidente diz que, por ter assumido o cargo de senador logo depois do fim do seu mandato como deputado, teria direito ao foro privilegiado.